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CONDUTORES:

Apenas os médicos conveniados pelo DETRAN poderão emitir laudo médico com avaliação e comprovação da patologia apresentada e consequente ao direito à isenção de tributos e/ou benefícios. ISENÇÕES: IPI, IOF, ICMS,IPVA

NÃO CONDUTORES:

pessoas com deficiência física ou visual (tabela Snellen 20/200). Deficiência severa ou profunda, ou autista, comprovada por Laudo Médico expedido por médicos credenciados pelo SUS.

PATOLOGIAS:

Amputações, Artrite Reumatoide, Artrodese, AVC, AVE, Câncer, Coluna, Doenças Degenerativas, Doenças Neurológicas, DORT, Encurtamento dos Membros e Más Formações, Esclerose Múltipla, Escoliose Acentuada, LER, Linfomas, Manguito Rotador, Mastectomia, Nanismo, Neuropatias Diabéticas, Paralisia, Poliomelite, Paraplegia, Parkinson, Proteses Internas e Externas, Renal Crônica, Sindrome do Túnel do Carpo, Talitomida, Tendinite Crônica, Tetraparesia.

CNH

A pessoa com deficiência – PCD deve se dirigir a uma autoescola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve renová-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.

Na CNH para pessoas com deficiência deverá constar pelo menos um dos seguintes códigos:

C - VEÍCULOS COM ADAPTAÇÃO DE FREIO E ACELERADOR DO LADO ESQUERDO;

D - VEÍCULOS COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA;

F - VEÍCULOS COM DIREÇÃO HIDRÁULICA;

G - VEÍCULOS COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA OU EMBREAGEM MANUAL ADAPTADA (QUANDO RECEBE ESSA OBSERVAÇÃO, GERALMENTE A LIMITAÇÃO É NA PERNA ESQUERDA);

H - VEÍCULO COM ACELERADOR E FREIOS MANUAIS ADAPTADOS;.

LAUDO MÉDICO

A pessoa com deficiência – PCD deve obter este documento no Detran. Nele o médico vai determinar e atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão tipo de carro, características e adaptações necessárias.

ISENÇÃO DE IPI

É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:

A - PREENCHER REQUERIMENTOS DE PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPI FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL.

B - LAUDO MÉDICO E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, 2 (DUAS) CÓPIAS AUTENTICADAS PELO DETRAN.

C - 2(DUAS) CÓPIAS AUTENTICADAS POR CARTÓRIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CPF, RG E COMPROVANTE DE ENDEREÇO (LUZ OU TELEFONE FIXO).

D - 1 (UMA) CÓPIA SIMPLES DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. OBS.: SE NÃO FOR DECLARANTE, APRESENTAR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO (TAMBÉM CHAMADO RECADASTRAMENTO DE CPF) OU, SE FOR DEPENDENTE, LEVAR DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL.

E - DOCUMENTO QUE PROVE REGULARIDADE DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA (INSS). EXEMPLO: HOLERITE (DESTACAR CAMPO QUE INFORME O VALOR RECOLHIDO PARA O INSS), EXTRATO SEMESTRAL DE APOSENTADORIA (CASO ESTEJA APOSENTADO) OU, NO CASO DE AUTÔNOMO, EMPRESÁRIO E PROFISSIONAL LIBERAL, DECLARAÇÃO DO INSS QUE DEMONSTRE RECOLHIMENTO MENSAL, CHAMADA DE DRSCI, OBTIDA PELA INTERNET NO SITE WWW.DATAPREV.GOV.BR OU DIRETO EM UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS.

DICA: Para conseguir os requerimentos de IPI, acesse a página da Receita Federal na internet (Instrução Normativa 607)

ISENÇÃO ICMS

É necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:

A - KIT DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE ICMS ASSINADO COM FIRMA RECONHECIDA, CONSEGUIDO NO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA.

B - 1 LAUDO MÉDICO (DETRAN) ORIGINAL E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AUTENTICADA PELO DETRAN.

C - 1 (UMA) CÓPIA AUTENTICADA POR CARTÓRIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CPF, RG E COMPROVANTE DE ENDEREÇO QUE DEMONSTRE CONSUMO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO).

D - CARTA DO VENDEDOR (QUE SERÁ EMITIDA PELA MONTADORA QUE FABRICA O CARRO ESCOLHIDO). ESSE DOCUMENTO É FORNECIDO PELA CONCESSIONÁRIA ONDE SERÁ EFETUADA A COMPRA.

E - CÓPIA SIMPLES DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (ANO VIGENTE).

F - COMPROVANTES DE CAPACIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA. EXEMPLO: HOLERITE, EXTRATO DE POUPANÇA, APLICAÇÃO OU DOCUMENTO DO ATUAL VEÍCULO QUE SERÁ VENDIDO E USADO COMO PARTE DE PAGAMENTO.

ISENÇÃO IPVA

Esta isenção só será encaminhada quando o veículo zero-quilômetro ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa com deficiência física. Só é concedida a beneficiários condutores e a veículos cujo preço público não ultrapasse R$ 70.000,00. Os critérios e enquadramento para a isenção poderão variar de acordo com o decreto do estado de isenção.

É necessário encaminhar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:

A - PREENCHER KIT DE REQUERIMENTO EM 3 VIAS DE ISENÇÃO DE IPVA.

B - LAUDO MÉDICO (UMA CÓPIA AUTENTICADA).

C - 1 (UMA) CÓPIA AUTENTICADA DO RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO), CARTEIRA DE MOTORISTA, CERTIFICADO DE PROPRIEDADE E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO FRENTE E VERSO. (OBRIGATORIAMENTE EM NOME DO DEFICIENTE).

D - 1 (UMA) CÓPIA DA NOTA FISCAL DA COMPRA DO CARRO(SOMENTE PARA 0KM).

E - CÓPIA AUTENTICADA DA NOTA FISCAL DO SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO DO SEU VEÍCULO (CASO SEJA NECESSÁRIA ALGUMA ADAPTAÇÃO).

F - DECLARAÇÃO DE QUE TERÁ APENAS UM VEÍCULO COM A ISENÇÃO DE IPVA.

OBS.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.